1. Apresentação e Aceitação dos Termos
Este documento estabelece os Termos de Serviço aplicáveis ao uso do site oficial da Missão Apostólica Assembleia de Deus, também denominada CEMAAD, instituição religiosa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ DA IGREJA], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente “Igreja”.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso deste site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade, disponível em página própria neste mesmo domínio. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize o site.
2. Finalidade do Site
O site tem por finalidade divulgar conteúdos institucionais e religiosos da Igreja, tais como mensagens, estudos bíblicos, notícias, agenda de cultos, atividades ministeriais, projetos sociais, bem como possibilitar o contato dos usuários com a Igreja por meio de formulários e canais de comunicação disponibilizados.
O site pode ainda oferecer recursos para inscrição em eventos, cadastro em listas de comunicação, envio de pedidos de oração e, quando aplicável, a realização de contribuições financeiras voluntárias para apoio às atividades da Igreja.
3. Uso Adequado do Site
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:
a) respeitar a legislação vigente no Brasil, especialmente as normas civis, penais, de direitos autorais, proteção de dados pessoais e demais leis aplicáveis; Palácio do Planalto+1
b) utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos, pessoais e não comerciais, salvo autorização prévia e expressa da Igreja;
c) abster-se de inserir, transmitir ou disseminar qualquer conteúdo de natureza ilícita, discriminatória, ofensiva, difamatória, violenta, pornográfica, fraudulenta ou que incite ódio, preconceito, crime ou violação de direitos de terceiros;
d) não empregar qualquer recurso técnico ou lógico destinado a acessar áreas não públicas do site, burlar medidas de segurança, obter dados ou informações de forma indevida, comprometer a integridade ou o desempenho do sistema.
A Igreja poderá, a seu exclusivo critério, restringir o acesso de usuários que violem estes Termos de Serviço ou a legislação aplicável, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
4. Conteúdo Religioso e Limitações de Responsabilidade
Os conteúdos disponibilizados no site têm caráter religioso, espiritual, doutrinário, pastoral e informativo. Não se destinam a substituir orientações profissionais específicas de natureza médica, psicológica, jurídica, financeira ou de qualquer outra área técnica.
O usuário é responsável pelas decisões que tomar com base nas informações obtidas no site. A Igreja procura manter as informações corretas e atualizadas, mas não garante que todo o conteúdo esteja livre de erros materiais, imprecisões ou desatualizações.
5. Cadastro, Contas e Comunicações
Alguns recursos do site podem exigir cadastro, como, por exemplo, inscrição em newsletter, recebimento de comunicados, participação em grupos de estudo, inscrição em eventos ou acesso a conteúdos específicos.
Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por sua exatidão. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (quando houver) e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
O usuário autoriza o envio de comunicações institucionais, espirituais e informativas da Igreja para os canais de contato por ele fornecidos (e-mail, telefone, aplicativos de mensagem etc.), podendo revogar tal autorização a qualquer tempo, nos termos da Política de Privacidade e da LGPD.
6. Contribuições Financeiras e Reader Revenue Manager
O site poderá oferecer a opção de realizar contribuições financeiras voluntárias, doações únicas, contribuições recorrentes ou assinaturas de apoio, inclusive por meio da plataforma Google Reader Revenue Manager, ou serviço equivalente fornecido pela Google.
6.1. Processamento de pagamentos
Quando o usuário optar por contribuir financeiramente por meio do Reader Revenue Manager (ou serviço similar), os dados de pagamento (como número de cartão, código de segurança e dados bancários) serão processados diretamente pelos sistemas da Google e/ou pelos provedores de pagamento por ela indicados. A Igreja não tem acesso ao número completo do cartão nem armazena esses dados sensíveis em seus próprios sistemas, recebendo apenas informações necessárias para identificação da contribuição (como nome do assinante, valor, periodicidade e status do pagamento).
6.2. Natureza das contribuições
As contribuições são voluntárias e têm por objetivo apoiar as atividades religiosas, pastorais e sociais da Igreja. Quando houver planos recorrentes, as condições de valor, periodicidade, cancelamento e eventual reembolso serão apresentadas de forma clara na interface do Reader Revenue Manager ou da plataforma de pagamento utilizada, observando-se as normas aplicáveis de consumo e os termos da própria Google.
6.3. Responsabilidade pelos serviços de pagamento
Eventuais falhas técnicas, indisponibilidades ou problemas de processamento diretamente relacionados à plataforma de pagamento (inclusive Reader Revenue Manager) são de responsabilidade de seus respectivos provedores, nos termos de seus próprios contratos, termos de serviço e políticas de privacidade.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no site — incluindo, mas não se limitando a textos, sermões, estudos bíblicos, artigos, imagens, áudios, vídeos, logotipos, marcas, gráficos, ícones, bem como a organização e compilação desses materiais — são protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e conexas, sendo de titularidade da Igreja ou de terceiros que tenham autorizado seu uso.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão, criação de obras derivadas ou qualquer outra utilização do conteúdo para fins comerciais, sem autorização prévia e por escrito da Igreja ou do titular dos direitos.
O usuário pode utilizar o conteúdo para uso estritamente pessoal, devocional, educacional ou para atividades internas da comunidade de fé, desde que preservados os créditos e a integridade das obras.
8. Conteúdos de Terceiros e Links Externos
O site pode conter links para sites de terceiros, como plataformas de vídeo, redes sociais, serviços da Google e outros provedores. Esses sites possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios, sobre os quais a Igreja não tem controle.
A inclusão de tais links não implica endosso, responsabilidade ou garantia quanto ao conteúdo, produtos ou serviços ali disponíveis. Recomenda-se que o usuário leia atentamente os termos e políticas dos sites de terceiros que vier a acessar.
9. Isenção e Limitação de Responsabilidade Técnica
A Igreja envida esforços razoáveis para manter o site em funcionamento seguro e estável. Todavia, podem ocorrer interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, perda de dados ou outras ocorrências decorrentes de fatores alheios ao controle da Igreja, como problemas em provedores de hospedagem, redes de telecomunicação ou serviços de terceiros.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Igreja não responde por danos diretos, indiretos, incidentais, morais, lucros cessantes ou quaisquer outros prejuízos decorrentes:
a) do uso ou da impossibilidade de uso do site;
b) de falhas em sistemas, servidores ou na conexão com a internet;
c) de condutas de terceiros, incluindo provedores de serviço, outros usuários, invasores ou agentes maliciosos.
10. Conteúdo e Faixa Etária / Restrições Etárias
O conteúdo do site é de natureza religiosa e voltado ao público em geral, sem conteúdo sexual explícito, incitação à violência ou material destinado exclusivamente a adultos. Assim, o site é adequado, em regra, para todas as idades.
Entretanto, recomenda-se que o acesso de crianças e adolescentes ocorra com o acompanhamento de pais ou responsáveis, especialmente em áreas que envolvam interação, envio de dados pessoais ou realização de contribuições financeiras.
A realização de contribuições financeiras por meio do Reader Revenue Manager ou ferramentas equivalentes deve ser efetuada por pessoas com 18 anos ou mais ou, quando se tratar de menores de idade, por seus responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pela operação.
11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizados por meio do site é regido pela Política de Privacidade da Igreja, devidamente alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade antes da utilização do site e do envio de qualquer dado pessoal.
12. Alterações destes Termos de Serviço
A Igreja poderá atualizar, modificar ou aprimorar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, especialmente para adequação a alterações legislativas, decisões de autoridades competentes ou mudanças nos serviços oferecidos.
Quando houver alterações relevantes, a nova versão será publicada nesta mesma página, com indicação da data de atualização. O uso continuado do site após a publicação da nova versão será interpretado como concordância com os novos termos.
13. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, o usuário poderá entrar em contato com a Igreja pelos seguintes canais:
E-mail: [E-MAIL OFICIAL DA IGREJA]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DA IGREJA]
Outros canais: [TELEFONE / WHATSAPP INSTITUCIONAL, SE HOUVER].
14. Foro Aplicável
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF DA SEDE DA IGREJA], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos, salvo disposições legais específicas em contrário.