Instruções Normativas
A Missão Apostólica utiliza as Instruções Normativas para estabelecer diretrizes gerais e políticas que regulam certos assuntos e procedimentos específicos. São documentos de normatização que não possuem caráter legislativo. Elas dispõem de orientações para que as leis e os regulamentos previamente estabelecidos sejam cumpridos corretamente.