1. Introdução
Esta Política de Privacidade tem por finalidade explicar de forma clara e transparente como a Missão Apostólica Assembleia de Deus (CEMAAD), instituição religiosa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ DA IGREJA], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam seu site oficial e interagem com seus conteúdos e serviços.
A presente Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o site e fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade e concordar com o tratamento de suas informações para as finalidades aqui especificadas.
2. Controlador e Encarregado (DPO)
Para fins da LGPD, a Igreja é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio do site, cabendo-lhe as decisões sobre as finalidades e os meios desse tratamento.
A Igreja poderá indicar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que atuará como canal de comunicação entre a Igreja, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados de contato do Encarregado (quando formalmente designado):
Nome: [NOME DO ENCARREGADO/DPO]
E-mail: [E-MAIL ESPECÍFICO PARA LGPD]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Até a designação formal do Encarregado, o contato poderá ser realizado diretamente pelos canais institucionais da Igreja, indicados ao final desta Política.
3. Dados Pessoais Coletados
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário
A Igreja poderá coletar os seguintes dados, quando fornecidos voluntariamente pelo usuário em formulários, cadastros ou outros meios:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone ou celular;
- Cidade e estado;
- Dados relacionados a inscrições em eventos (como turma, horário, atividade de interesse);
- Dados necessários para cadastro em listas de comunicação, grupos de oração, ministérios, cursos, projetos sociais ou programas da Igreja;
- Informações enviadas em campos abertos de formulários (mensagens, pedidos de oração, comentários, testemunhos etc.).
Quando o usuário realiza contribuições financeiras por meio de plataformas de terceiros (como Google Reader Revenue Manager), poderão ser coletados e tratados:
- Nome do assinante ou doador;
- E-mail cadastrado;
- Identificador de usuário na plataforma;
- Informações sobre o plano ou tipo de contribuição, valores, recorrência e status do pagamento.
Os dados de cartão de crédito, conta bancária e demais dados financeiros sensíveis são processados diretamente pela Google ou pelo provedor de pagamento correspondente, nos termos de suas próprias políticas, e não são armazenados pela Igreja.
3.2. Dados coletados automaticamente
Ao navegar no site, podem ser coletadas automaticamente algumas informações técnicas, tais como:
- Endereço IP;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional e tipo de dispositivo;
- Páginas visitadas, datas e horários de acesso;
- Tempo de permanência em cada página;
- Origem do tráfego (por exemplo, se o usuário veio de um motor de busca ou rede social).
Essas informações são usadas primordialmente para fins de estatística, segurança, melhoria da experiência do usuário e análise de desempenho do site.
3.3. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar cookies e tecnologias similares (como pixels e local storage) para:
- lembrar preferências de navegação;
- medir audiência e engajamento;
- personalizar conteúdos;
- apoiar funcionalidades de login, formulários e eventuais contribuições.
O usuário pode gerenciar o uso de cookies por meio das configurações do navegador, inclusive bloqueando-os. No entanto, a desativação de determinados cookies pode impactar negativamente algumas funcionalidades do site.
4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, entre outras compatíveis com o contexto da coleta:
a) permitir a correta navegação e funcionamento técnico do site;
b) responder a contatos, dúvidas, solicitações e pedidos de oração enviados por formulários ou canais oficiais;
c) cadastrar usuários em newsletters, listas de transmissão ou comunicados institucionais, quando o próprio usuário realizar o cadastro ou consentir com o recebimento;
d) gerenciar inscrições em eventos, cursos, encontros, retiros, cultos especiais ou outras atividades da Igreja;
e) registrar e administrar contribuições financeiras voluntárias, doações, assinaturas de apoio ou contribuições recorrentes, inclusive por meio do Reader Revenue Manager;
f) produzir estatísticas agregadas para melhoria de conteúdos, estratégias de comunicação, evangelização e gestão das atividades da Igreja;
g) cumprir obrigações legais ou regulatórias, inclusive de natureza contábil, fiscal ou de prestação de contas;
h) atender requisições de autoridades públicas, sempre que houver base legal para tanto.
5. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Igreja se fundamenta nas hipóteses legais previstas na LGPD, tais como:
- Consentimento do titular, quando este manifesta de forma livre, informada e inequívoca sua concordância com o tratamento para finalidades específicas (por exemplo, cadastro em newsletter);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em especial obrigações fiscais, contábeis ou relacionadas à guarda de registros;
- Execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos dos quais o titular seja parte (como a gestão de contribuições recorrentes, quando configurarem relação contratual);
- Legítimo interesse do controlador, a partir de avaliação cuidadosa, para fins de segurança, melhoria do site, comunicação institucional, organização e gestão das atividades da Igreja, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, em situações excepcionais, quando alguma informação possa ser necessária para contato ou apoio.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Igreja poderá compartilhar dados pessoais com:
a) Prestadores de serviços de tecnologia, como empresas de hospedagem de sites, provedores de e-mail, serviços de backup e segurança;
b) Plataformas da Google, incluindo, quando aplicável, o Reader Revenue Manager, Google Analytics ou serviços correlatos, que podem tratar dados para fins de autenticação, cobrança, estatística e gestão de contribuições, nos termos das políticas da Google;
c) Serviços de pagamento e instituições financeiras, quando necessários para processar contribuições, doações ou assinaturas;
d) Órgãos públicos e autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
Em qualquer hipótese, o compartilhamento será realizado dentro dos limites necessários ao cumprimento das finalidades aqui descritas ou das obrigações legais pertinentes.
7. Transferência Internacional de Dados
O uso de serviços da Google e de outros provedores internacionais pode envolver transferência de dados pessoais para outros países, inclusive para locais que adotam padrões de proteção de dados diferentes dos previstos na legislação brasileira.
Nesses casos, a Igreja buscará trabalhar com fornecedores que adotem níveis de proteção compatíveis com a LGPD e que observem cláusulas contratuais adequadas ou mecanismos equivalentes.
8. Segurança da Informação
A Igreja adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, observando as boas práticas de segurança da informação compatíveis com sua realidade institucional.
Apesar disso, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, razão pela qual não é possível eliminar integralmente todos os riscos relacionados à segurança em ambiente digital.
9. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto forem requeridos para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- preservação de registros em bases históricas ou estatísticas, quando compatível com a legislação aplicável e observada a anonimização sempre que possível e adequado.
Encerrado o prazo necessário, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique sua manutenção.
10. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais tem, entre outros, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção “Contato”.
11. Conteúdo e Restrições Etárias
O site não foi concebido para veicular conteúdo impróprio para menores; trata-se de ambiente de divulgação de mensagens, conteúdos bíblicos, pastorais, institucionais e de eventos da comunidade de fé, adequado ao público em geral.
Ainda assim, recomenda-se que crianças e adolescentes acessem o site sob supervisão de pais ou responsáveis, sobretudo ao preencher formulários ou fornecer quaisquer dados pessoais, bem como ao utilizar eventuais recursos de contribuição financeira.
A realização de assinaturas e contribuições financeiras por meio do Reader Revenue Manager ou ferramentas similares destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, ou a menores legalmente representados, sendo responsabilidade dos responsáveis legais a supervisão e aprovação de tais operações.
12. Atualizações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças na legislação, em orientações de autoridades, em tecnologias utilizadas ou nos serviços oferecidos pela Igreja.
A data da última atualização será informada no início ou ao final deste documento. Em caso de alterações relevantes, o usuário poderá ser informado por meio de avisos no próprio site ou por canais de comunicação previamente cadastrados.
13. Contato para Questões de Privacidade
Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou para exercício de direitos relativos aos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Igreja pelos seguintes canais:
- E-mail: [E-MAIL ESPECÍFICO PARA LGPD OU PRIVACIDADE]
- Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DA IGREJA]
- Outros canais institucionais de atendimento: [TELEFONE / WHATSAPP, SE HOUVER]