Atos Normativos
Os atos normativos contém uma ordem geral da Assembleia Geral ou da Diretoria Executiva. Promanam do executivo e são normas no sentido material, são gerais e abstratas, equiparando-se para fins de controle legal.
Os Atos Normativos da Missão Apostólica compõem-se de instrumentos formais destinados a propiciar um método de organização, direção e regência desta comunidade de fé, de acordo com seus princípios e regras de práticas. Comumente, os membros da Missão Apostólica contam com seus Atos Normativos para definir e estabelecer os direitos, deveres e responsabilidades entre todos os níveis da hierarquia da Igreja.
Atas
Ata Ata é um ato normativo relatado às Assembleias Gerais, Diretoria Executiva e aos grupos de trabalho da Missão Apostólica. É responsabilidade de um Secretário desta assembleia, diretoria ou grupo de trabalho prestar serviços de ata a partir de qualquer reunião relevante para a Igreja. As atas apresentam resumos dos assuntos discutidos, dos votos ou decisões tomadas, além dos principais compromissos assumidos pelos envolvidos.
Resoluções
Resoluções As Resoluções da Missão Apostólica são excepcionais Atos Normativos oficiais da Igreja. Por meio de uma Resolução, são definidas as condições de funcionamento da igreja, de órgãos, de serviços e de programas administrativos da Igreja. Elas também garantem o equilíbrio dos direitos e deveres dos membros da Missão Apostólica.
Instruções Normativas
Instruções Normativas A Missão Apostólica utiliza as Instruções Normativas para estabelecer diretrizes gerais e políticas que regulam certos assuntos e procedimentos específicos. São documentos de normatização que não possuem caráter legislativo. Elas dispõem de orientações para que as leis e os regulamentos previamente estabelecidos sejam cumpridos corretamente.
Instruções Pastorais
Instruções Pastorais As Instruções Pastorais da Missão Apostólica são Atos Normativos emitidos por Organismos competentes da Missão Apostólica a fim de regulamentar situações e ações específicas quando relacionadas à doutrina cristã.
Pareceres
Pareceres Os Pareceres são atos normativos da Missão Apostólica elaborados a partir de respostas circunstanciadas emitidas pelos órgãos da própria instituição às demandas de outros órgãos. Normalmente, esses devem ser elaborados por aqueles encarregados das Diretorias ou Departamentos competentes para enfrentar tal demanda. O Parecer é fundamental para que tenha respaldo jurídico a literatura para não ensejar controvérsias no campo administrativo.
Circulares
Circulares Circulares Pastorais são documentos sancionados pelos líderes da Igreja Missão Apostólica a fim de orientar e informar aos membros da comunidade sobre temas relevantes para a igreja. Normalmente, circulares pastorais incluem informações sobre temas doutrinários, convocações para eventos e celebrações, orientações para congregações, informações para equipes e membros da igreja, entre outras.
Editais
Editais Os Editais da Missão Apostólica são considerados como um ato normativo específico. Através dele, são divulgadas normas relativas a realização das Assembleias Gerais, processos seletivos e outros assuntos relevantes para a Missão Apostólica. É importante lembrar que é através do edital que as informações relativas a Convocação para Assembleia Geral, Pauta da Assembleia geral e processo seletivo são previamente divulgados.